Carta Aberta pela Soberania e Representatividade da Cultura Digital no Brasil

Ao Ministério da Cultura (MinC),
Ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC),
À Sociedade Brasileira,

Nós, fazedores, artistas, desenvolvedores, pesquisadores e ativistas da Cultura Digital brasileira, vimos a público reafirmar a urgência histórica de institucionalizar a nossa representatividade. O Brasil não pode mais formular políticas culturais no século XXI sem a participação direta daqueles que constroem a infraestrutura simbólica e técnica da nossa era.

Portanto, reivindicamos a imediata instalação do Colegiado Setorial da Cultura Digital e a garantia da construção de uma cadeira titular no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

O Contexto: Da Distribuição à Força Motriz

O cenário pós-pandêmico não apenas acelerou a digitalização; ele revelou a centralidade das culturas digitais na sobrevivência econômica e social do povo brasileiro. Superamos a visão arcaica de que o digital é apenas um "canal de distribuição" para as artes tradicionais.

Hoje, a cultura digital é:

• Geradora de Renda: Sustenta milhares de famílias através da economia criativa, do desenvolvimento de jogos, da criação de conteúdo e da arte tecnológica.
• Formadora de Opinião: É nas redes e nas comunidades digitais que se disputa a narrativa política e social do país.
• Identitária: É o território onde as novas estéticas e linguagens do Brasil profundo se encontram e se projetam para o mundo.

Para além da Regulação: Por uma Soberania Digital

Reconhecemos a importância dos debates atuais sobre a regulação das plataformas digitais e a regulamentação do profissional multimídia. No entanto, limitar a política pública apenas à regulação é insuficiente. O Estado não deve apenas impor limites às Big Techs; ele deve fomentar a autonomia do seu povo. Precisamos de participação popular na construção de políticas públicas que visem a Soberania Digital. Isso significa:

• Fomento à criação de tecnologias e softwares livres nacionais;
• Proteção dos dados e da memória digital brasileira;
• Garantia de que a inteligência artificial e os algoritmos respeitem a diversidade e os Direitos Humanos.

A Exigência

A ausência de uma cadeira específica no CNPC e de um Colegiado ativo silencia um dos setores mais dinâmicos da nossa economia e cultura. Não aceitamos mais ser tema de debate sem sermos os protagonistas da discussão. A retomada do Ministério da Cultura e a reconstrução democrática do país exigem que a Cultura Digital tenha assento, voz e voto. Não há futuro, não há desenvolvimento e não há cultura plena sem a cidadania digital ativa.
Pela instalação imediata do Colegiado Setorial da Cultura Digital.
Por uma cadeira no CNPC.
Pela Soberania Digital do Brasil.

[Local e Data]